(por Leandro Fonseca)

OXI!!! Alerta Laguna.

A mídia tem pautado a descoberta de uma nova droga tão devastadora quando o “crack” já sabemos o quanto o comércio e o consumo do crack em Laguna/SC alterou a rotina e a vivência nas comunidades que vão das comunidades tradicionais pesqueiras até o centro histórico de Laguna. O maior problema dessa trágica história em nossa cidade é saber o tamanho do problema (pequenos delitos e até mesmo homicídios) e ver a inoperância e o descaso das autoridades com um tema tão emblemática, já era tempo de ter políticas públicas que dessem conta de ajudar no combate ao consumo do “crack”. Mas não bastasse o crack agora estão entroduzindo no comércio criminoso das drogas o "OXI", então resolvi colocar aqui o que significa o oxi? Seus efeitos? E por onde chega? “Alerta autoridadades do município!! vamos assistir mais uma droga assolando nossa juventude e a decadência de nossa cidade sentados dos gabinetes?”

 Descoberta recentemente no estado do Acre, fronteira com a Bolívia. Possivelmente uma das mais potentes e perigosas drogas conhecidas, o oxi ou oxidado, como é conhecido pelos seus usuários, é uma variante do crack. A diferença é que, na elaboração, ao invés de se acrescentar bicarbonato e amoníaco ao cloridatro de cocaína, como é o caso do crack, adiciona-se querosene e cal virgem para obter o oxi.

As cidades do oxi

Brasiléia e Epitaciolândia são cidades conhecidas de qualquer um que estude o tráfico de cocaína vindo da Bolívia para o Brasil. Cidades pobres, cercadas de periferias principalmente às margens dos rios, onde os habitantes moram em casas de madeiras sobre palafitas, elas ficam à distância de um leito d´água da cidade de Cobija, ao norte do país andino. A rota mais comum usada para a produção de cocaína, oxi e mescla,  é a partir do Peru para a Bolívia pelo lado brasileiro, onde a estrada é melhor, para na amazônia boliviana ser transformada em cocaína, crack e mescla. Depois, ela volta ao Brasil. “O rio que separa os dois países é alagadiço, enche quando é período de chuvas e quando não chove fica raso, dá para atravessar andando. Isso facilita muito o tráfico.

Da Idade Média à Barbárie

Da Idade Média à Barbárie

Das crônicas da decadência do Império

Por Bruno Linhares

A contribuição da Al Qaeda e das táticas terroristas dos setores mais radicalizados do wahabismo às causas conversadoras e à própria contraofensiva do Império não foi pequena. Seu mais destacado ato militar – a derrubada das Torres Gêmeas em Nova York no qual mais de 3.000 civis morreram, ocorreu em um período em que crescia a mobilização, nos países centrais e na periferia, contra as políticas neoliberais.

Nesta época ainda não havia se consolidado na América Latina o atual polo ativo contra o neoliberalismo. Mas as forças populares de democráticas buscavam se reorganizar a partir da realização de Fóruns Sociais Mundiais e inauguravam uma crescente ação com setores radicalizados para se opor as políticas e ações antipopulares, dominantes a partir da década de 1990. Grandes manifestações e marchas, como a Batalha de Seattle em 1999, entre outras, traziam esperanças de que finalmente teríamos reação de massas contra o triunfalismo liberal.

O clima político rapidamente se alterou a partir deste ato terrorista em Nova York. Sob o pretexto de Guerra ao Terror, o Governo norte-americano e seus aliados rearticularam a agenda conservadora e buscaram utilizar a xenofobia e o ultranacionalismo como cortina de fumaça para esconder as verdadeiras causas dos problemas dos trabalhadores e dos povos. Até hoje esta estratégia de criminalização de imigrantes, em particular os muçulmanos, tem grande audiência e segue como pedra fundamental do conservadorismo nos países do Capitalismo Central.

As teses e ações do radicalismo wahabita, com cor, textura e cheiro medievais, nada de bom trouxeram às causas progressistas. Mas o Império, com seu último ato de violência no assassinato a sangue frio de Osama Bin Laden, regride à esfera da Barbárie. Não há justificativa ou amparo nas leis internacionais a uma operação unilateral em território de outro país e ainda menos para o assassinato de um combatente desarmado e rendido. É notável a semelhança com os assassinatos de Che Guevara e de Patrice Lumumba, em todos os outros aspectos personagens muito diferentes de Bin Laden.

Agora, o Império desnuda-se dos véus de hipocrisia e assume a ação direta em um assassinato, quando antes o fazia por intermédio de regimes fantoches.  Trata-se de um processo de decadência. As leis e os organismos internacionais que julgaram e julgam crimes de Guerra, no qual se inscrevem as nefastas ações da Al Qaeda, não servem ao Governo norte-americano, que deseja “fazer a justiça pelas próprias mãos” em ritos sumários e sangrentos.

A desfaçatez e o descompromisso com os Direitos Humanos tem continuidade com a sinistra discussão da contribuição da tortura de prisioneiros para o “sucesso” da operação. Altos funcionários e ex-funcionários debatem o tema pela imprensa, sem a menor vergonha. Neste debate, chegamos a saber que determinado prisioneiro foi submetido “183 vezes ao afogamento simulado” ao longo do seu período de detenção. Exatidão que nos faz lembrar as práticas estatísticas nos campos de concentração nazistas.

As pessoas de bem e as forças democráticas e progressistas mundo afora não podem se furtar à condenação desta operação, que se insere em um quadro de desrespeito às leis internacionais junto com a manutenção da prisão de Guantánamo e de outras práticas da estrutura repressiva do Governo norte-americano. Se as ações terroristas contra civis são extremamente condenáveis, venham elas da parte de grupos insurgentes ou de Estados, também as ações militares tem regras e normas. Isto é uma conquista da civilização, agora ameaçada.

Manuela d´Ávila: Os desafios do sistema prisional brasileiro

"É imprescindível a divulgação e replicação de exemplos bem sucedidos de presídios que cumprem seu papel e recolocam socialmente os apenados, com valorização da educação e do trabalho".

Por Manuela D Ávila*

Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. A situação com que deparamos hoje é complexa e exige soluções integradas, ou seja, precisamos de propostas que unam esforços dos governos federal, estaduais e municipais. Para termos uma ideia do quadro que enfrentamos, nove estados brasileiros têm, atualmente, uma população de mais de 120 mil presidiários. 

Uma boa notícia com relação a esse cenário vem do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, com base nos dados do Infopen (Depen), segundo o qual, nos últimos quatro anos, o crescimento da população carcerária tem sofrido uma retração. Entre os anos 1995 e 2005, a população carcerária brasileira saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402. Ou seja, um aumento significativo de 143,91% em uma década, com média anual oscilante entre 10 e 12%. A partir de 2005 – com padrões de indicadores e informatização do processo de coleta de informações implantado – a taxa de crescimento anual caiu para cerca de 5 a 7% ao ano. Ao final de dezembro de 2005, tínhamos uma população carcerária de 361.402. Em 2009, o número subiu para 473.626. Isso representa um aumento de 31,05%.

A retração do crescimento do número de aprisionados, apontada pelo Depen, pode ser atribuída a alguns fatores. Entre eles está a expansão da aplicação, por parte do Poder Judiciário, de medidas e penas alternativas; a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça; a melhoria no aparato preventivo das corporações policiais, e a melhoria das condições sociais da população. 

Apesar da redução da taxa anual de crescimento de encarceramento, a situação é grave. Temos quase meio milhão de adultos presos. A maioria deles tem o ensino fundamental incompleto e está presa em decorrência de crimes contra o patrimônio (como furto e roubo) e pelo envolvimento com o tráfico de drogas (são 106.491). O déficit do número de vagas é de 194.650. Isso representa, na prática, superlotação. 

Mas o que faz termos uma população carcerária tão grande? Alguns aspectos podem ser parte da justificativa. O nível atual de desenvolvimento do país cresce, mas não é acompanhado de políticas de segurança e de inclusão social, por exemplo. Os direitos individuais e coletivos garantidos na Constituição Federal não são direitos de fato para parte da população (daí a importância da prioridade do governo Dilma ser o combate à pobreza extrema). O acesso desequilibrado à educação de qualidade, à cultura, ao esporte, ao lazer, à saúde, aos benefícios da ciência e da tecnologia, à informação, aos meios de obtenção de renda adequada e ao consumo também compõem esse cenário. Não há investimentos suficientes em prevenção (investe-se mais em punição). O acesso à Justiça não é universalizado. Temos, também, os problemas de remuneração, carreira, equipamento e formação das polícias e corpos de agentes penitenciários estaduais. O sistema não integrado das polícias também faz parte do quadro que vivemos. 

Destaco, por fim, o sistema penal discriminatório que possuímos: ao invés de recuperar os presos, os ambientes reforçam a criminalidade. Práticas comuns de tortura e sevícias sexuais no sistema precisam ser extirpadas. O chamado código de conduta interno dos apenados não pode prevalecer sobre o papel do Estado na recuperação desses seres humanos.

Determinante, também, para que tenhamos meio milhão de presidiários é o fato de que 43,2% da população carcerária são presos provisórios, ou seja, não foram julgados. Penso, portanto, que um mutirão de julgamentos poderia cumprir papel decisivo tanto para a promoção da justiça quanto no combate à superlotação dos presídios.

É urgente a reformulação desse sistema. É imprescindível a divulgação e replicação de exemplos bem sucedidos de presídios que cumprem seu papel e recolocam socialmente os apenados, com valorização da educação e do trabalho. Defendo a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos prisionais de forma criteriosa. Não podemos perder a ideia de que, ao punirmos pela privação da liberdade aqueles que cometem crimes, estamos visando à sua recuperação e sua reincorporação à sociedade. O cerceamento temporário da liberdade não é medida simplesmente punitiva.

A discussão do sistema carcerário brasileiro é muito ampla, o que torna impossível sua discussão em apenas um artigo. Vamos continuar estudando e pautando o tema porque fazê-lo é de extrema relevância para o país. A política prisional deve ser parte de uma política mais ampla de segurança cidadã, que prescreva medidas sociais, urbanísticas, judiciárias e econômicas preventivas e democráticas, fundadas no protagonismo do povo brasileiro e em seu desejo de paz e segurança. 

Quero, por fim, alertar para dois temas: jovens e mulheres. Os presídios femininos nos trazem diversos questionamentos e trago a seguir alguns. Como são os tratamentos relativos à saúde da mulher nos presídios? Como ficam os filhos dessas mulheres, enquanto elas estão vivendo no regime de cárcere? Como é a sua rotina quando chegam grávidas aos presídios? Qual tratamento têm as crianças que nascem nos presídios?

O outro tema, da juventude, agrava ainda mais o quadro do sistema prisional brasileiro. Deixo-o propositalmente para o final desse texto, porque precisamos de uma reflexão especial sobre isso: 48% da população carcerária do Brasil é formada por jovens. São 126.929 os presos entre 18 e 24 anos, e 111.288 entre 25 a 29 anos. Juntos, somam um total de 238.217 jovens presos. Como construiremos um futuro diferente para o nosso país, se aqueles que o protagonizarão estão encarcerados?

* Iniciou-se na política como líder estudantil, sempre militando no PCdoB. Aos 23 anos, tornou-se a vereadora mais jovem da história de Porto Alegre. Dois anos depois, foi a deputada federal mais votada em seu estado, com 271.939 votos. Em 2010, reelegeu-se com 482.590 votos. Na votação dos internautas no Prêmio Congresso em Foco 2009, foi considerada, de todos os parlamentares, quem melhor representou os brasileiros na Câmara naquele ano. Preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Fonte: Congresso em Foco